Existem algumas maneiras mais comumente empregadas na hora de realizar seu planejamento e Estruturação Empresarial nos EUA.
O principal objetivo é de estruturar sua empresa para que ela conquiste possibilidades reais de crescimento no mercado internacional!
Escolher a estrutura societária para sua empresa é um dos primeiros passos que você vai dar ao iniciar um novo negócio.
São quatro as estruturas mais comuns, e cada uma delas tem vantagens e desafios em termos de obrigações tributárias, responsabilidade legal e possibilidades de gerenciamento.
A LLC, ou Limited Liability Company, é uma forma de negócio nos Estados Unidos que destaca-se por sua simplicidade e flexibilidade. Ela assemelha-se com a LTDA, utilizada no seu país, e tem como principal vantagem proteger os sócios de possíveis problemas jurídicos enfrentados pela empresa. Na LLC, os proprietários são chamados de membros.
O grande benefício da estrutura de responsabilidade limitada da LLC é que, em caso de processos ou ações legais, os membros não correm o risco de perder bens pessoais em função de consequências jurídicas. Isso faz com que a LLC seja uma opção segura para empreendedores que buscam proteger seu patrimônio pessoal.
As LLCs não possuem a capacidade de emitir ações, o que faz com que a única maneira de terceiros investirem na empresa seja através da aquisição parcial. Os lucros são distribuídos, de acordo com o que é estabelecido, para os membros da empresa. Isso também impacta na tributação da empresa, já que os valores não são tributados a nível corporativo, mas sim repassados para os membros.
Para abrir uma LLC, é necessário preencher um documento chamado Articles of Organization com informações sobre o negócio e seus membros e enviá-lo ao estado escolhido. Além disso, os estados oferecem a possibilidade de preencher um Operating Agreement, que registra por escrito como a empresa será gerenciada. Dessa forma, as LLCs podem ser gerenciadas pelos próprios membros, por administradores contratados ou até mesmo um conselho de administração.
A LLC oferece aos empreendedores uma estrutura de negócio simplificada, que não exige a presença de um grande número de diretores responsáveis pelas tomadas de decisões. Além disso, é possível configurar uma LLC com apenas um membro.
A dupla tributação ocorre quando uma empresa é taxada tanto como pessoa jurídica quanto seus membros como pessoas físicas. Para LLCs, todo o lucro é distribuído aos membros e tributado apenas uma vez, como pessoa física. Alguns estados, como a Flórida, ainda oferecem isenção de imposto estadual sobre o lucro distribuído aos membros, o que reduz ainda mais os impostos pagos.
A LLC separa a responsabilidade dos membros da empresa, protegendo seus bens pessoais em caso de processos ou ações legais. Assim, empreendedores que optam por essa estrutura podem se concentrar em desenvolver seus negócios sem se preocupar com possíveis implicações jurídicas em suas finanças pessoais
Geralmente, a Corp é mais indicada para receber investimentos, visto que as LLCs não possuem uma estrutura robusta de acionistas e são vistas como entidades mais simplificadas.
Ao final de um ano fiscal, você precisa, obrigatoriamente, distribuir os lucros da empresa LLC entre os sócios, de acordo com a participação de cada um. Nas C Corporations, isso não é uma regra.
A C Corporation é uma categoria que conta com uma estrutura hierarquizada, com acionistas, diretores e conselheiros. Essa opção segue algumas normas, como adoção de estatutos, reuniões frequentes entre acionistas, apresentação de relatórios anuais e emissão de ações. Além disso, conta com impostos estaduais e federais.
Muitas vezes, as C Corporations são confundidas com outro modelo de negócio dos EUA, as S Corporations. No entanto, a segunda estrutura está disponível apenas para cidadãos dos Estados Unidos.
Em resumo, a C Corp apresenta um modelo mais tradicional se comparada à LLC. Para abrir esse tipo de empresa, é necessário preencher documentos como Articles of Incorporation, Bylaws, Organizational Board Resolutions, Stock Certificates e Stock Ledger.
A Corporation, assim como a LLC, possui propriedade transferível e dura indefinidamente. Isso significa que as empresas podem ser assumidas por novos membros, tanto em caso de falecimento de proprietários, como por interesses estratégicos. Porém, as Corps também possuem a possibilidade de emitir ações e levantar investimentos.
Continue lendo para descobrir mais sobre os benefícios e as desvantagens das C Corps.
As C Corps são a melhor opção para empresas que desejam ser negociadas publicamente, graças à sua disposição de propriedade irrestrita. Esse princípio permite que as empresas participem do mercado de ações e tenham investidores ilimitados. Por isso, uma C Corp oferece mais segurança para investidores externos.
Diferentemente da LLC, em uma C Corp, os sócios não são obrigados a fazer a declaração de imposto nos Estados Unidos. Isso só é necessário quando existe distribuição de lucro para os acionistas.
Outro ponto relevante é a possibilidade de construção de crédito em nome da empresa. Na LLC, o crédito é construído por meio dos sócios, o que pode representar uma dificuldade para quem não mora nos Estados Unidos.
A principal desvantagem da C Corp é a dupla tributação. Com ela, você paga tributos, inicialmente, no nível corporativo, referentes ao lucro líquido da empresa. Depois disso, paga novamente, quando os lucros são distribuídos aos acionistas.
As Corps devem ter um conselho de administração com responsabilidade global da gestão, enquanto os gerentes executam as tarefas do dia a dia.
Ao decidir expandir um negócio de e-commerce para os Estados Unidos, é fundamental entender as opções de estruturas empresariais disponíveis no país e escolher a mais adequada. Embora existam vários tipos de empresas nos EUA, para estrangeiros, as Limited Liability Companies (LLCs) e as C Corporations (C Corps) são as mais indicadas.
As LLCs oferecem simplicidade, flexibilidade, tributação simplificada e proteção dos bens pessoais dos proprietários, enquanto as C Corps contam com a estrutura administrativa tradicional de conselho administrativo, além de vantagens na tributação e na possibilidade de emitir ações.
Cada estrutura tem suas particularidades e benefícios, e escolher a certa dependerá das necessidades e objetivos do negócio. Em resumo, é necessário conhecer profundamente as vantagens e os desafios de cada uma antes de tomar uma decisão.
A limited partnership é uma forma de sociedade que deve ter ao menos um general partner e ao menos um limited partner – ou seja, pelo menos um dos sócios tem responsabilidade ilimitada, e pelo menos um deles tem responsabilidade limitada. Não há restrição quanto ao número de sócios em uma limited partnership.
Os lucros e perdas em uma limited partership são distribuídos da empresa para os sócios, os quais são tributados em suas declarações como pessoa física. Os sócios de responsabilidade limitada participam dessa distribuição, mas não precisam participar da administração da empresa em si.
A participação de um sócio de responsabilidade limitada está restrita à quantidade de dinheiro que ele investiu na sociedade. Assim, os credores não podem se apropriar dos bens pessoais do sócio de responsabilidade limitada.
Os sócios de responsabilidade ilimitada (ou general partners) lidam com as operações e responsabilidades do dia a dia e não precisam consultar os parceiros de responsabilidade limitada para a tomada da maioria das decisões.
O general partner assume todo o risco pessoal. Assim, se existir algum processo contra a companhia, o sócio de responsabilidade ilimitada vai responder pela empresa, e seus bens pessoais podem ser confiscados para acertar pendências. Ainda que o general partner não tenha feito nada errado, ele pode ser responsabilizado pessoalmente em alguns casos.
Cada general partner tem o poder de tomar decisões em nome da empresa, e essas decisões tornam-se, de imediato, responsabilidade de todos os sócios de responsabilidade ilimitada.
Se o parceiro de responsabilidade limitada participar ativamente da gestão da empresa, ele passa a ser considerado automaticamente um sócio de responsabilidade ilimitada.
Nesse modelo, em que dois ou mais sócios administram a empresa conforme o contrato social, a reponsabilidade e a tributação são proporcionais ao valor de suas cotas. Nesse sentido, uma LLP é semelhante a uma partnership, com a diferença de que os sócios não são pessoalmente responsabilizados por atos negligentes cometidos por outros sócios ou por empregados que não estejam sob sua supervisão.
Os sócios têm a autoridade de decidir como vão contribuir individualmente para as operações. Com isso, as atribuições gerenciais podem ser divididas de forma igualitária ou decididas de acordo com a experiência e o interesse de cada envolvido.
Não há limites no número de sócios envolvidos em uma LLP. Essa é uma vantagem bastante interessante se considerarmos que um grande número de sócios “espalha” a responsabilidade sobre a empresa se algo não sair como o planejado.
Nos estados de Nova York, Califórnia, Oregon e Nevada, apenas advogados, arquitetos, contadores e algumas outras categorias profissionais podem ter uma LLP.
A maioria dos estados impõe tributações pesadas às LLPs. Essas taxas podem surgir na forma de tributos adicionais no processo de abertura de empresa ou como questões relacionadas ao imposto de renda da pessoa física.
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